Termos e condições de uso Pimbell Versão 22/08/2021

A PIMBELL é plataforma idealizada para facilitar o contato de influencers e agências com potenciais empresas anunciantes, patrocinadores ou terceiros interessados em gerar parcerias com os perfis cadastrados.

A regras de utilização pelos Usuários (Influencers e Assessorias) estão definidas conforme o presente Termo de Condições de Uso (“Termo” ou “Política”).

1. Objetivo

A presente plataforma (“PIMBELL”) tem por objetivo a disponibilização de espaço virtual e gerenciamento de links aos seus Usuários cadastrados, os quais farão jus a repasse parcial dos valores gerados a partir dos rendimentos publicitários veiculados por suas respectivas páginas, individualmente. Não integra o escopo da PIMBELL:

a) Intermediação de negócios;

b) Promoção de eventos, ideologias, posições político-partidárias; ou qualquer outro conteúdo em específico;

c) Agenciamento ou representação comercial de seus usuários.

2. Dos Serviços

As funcionalidades da PIMBELL (“Serviços”) serão disponibilizadas a partir do cadastro e aceitação aos presentes termos.

Ao se cadastrar, o usuário terá acesso a:

a) Perfil e página personalizável, acompanhada do correspondente unificador de links;

b) Exibição do perfil na página principal do site “pimbell.com.br”, se alcançados 4.000 (quatro mil) seguidores em seu perfil do Instagram;

c) Gerenciamento e repasse de valores advindos do Google Adsense, nos termos desta Política.

3. Aceitação

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas neste Termo, de maneira integral, sob o risco de sofrer as devidas penalizações, cíveis e criminais.

O aceite às regras aqui descritas é imprescindível para o acesso à página. Caso o Usuário não concorde com este Termo, não deverá proceder com o cadastro e utilização do site.

A PIMBELL se reserva no direito de atualização de sua Política, periodicamente, sem qualquer aviso, podendo assim, sofrer atualizações ou modificações.

4. Acesso dos usuários

O acesso ao site, pelo Usuário, será realizado através do login e senha registrados no ato do cadastro inicial, o qual permitirá a fruição dos serviços.

Em alguns dias ou horários o acesso à página poderá ser interrompido, limitado ou suspenso, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho dos Serviços.

Não será devido qualquer valor, indenização ou penalidade aos Usuários em função da paralização do site, nos termos do parágrafo anterior ou qualquer outro por caso fortuito ou força maior.

Caso o Usuário não concorde com a nova versão da Política, deverá, às suas expensas, descadastrar-se da plataforma, sem qualquer direito a remuneração após o encerramento.

5. Cadastro

O acesso aos Serviços será condicionado a cadastro prévio pelo Usuário.

Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar corretamente seus dados, sendo de sua a exclusiva responsabilidade a veracidade das informações.

O Usuário se compromete a não informar seus dados de acesso a terceiros, e se responsabiliza pelo sigilo destas informações.

O cadastro pode ser feito em duas modalidades:

a) Como “Influencer”, na qual a divulgação do perfil constitui objeto principal da relação Usuário-PIMBELL;

b) Como “Assessoria”, na qual o responsável pelo perfil se apresenta como assessor, agente ou representante comercial de um ou mais Influencers.

Todos os dados fornecidos pelo Usuário serão reproduzidos em sua página, não havendo qualquer dever de sigilo sobre estes.

6. Do Influencer

É considerado “Influencer”, para fins desta política, o usuário da plataforma, pessoa física ou jurídica, com cadastro ativo na PIMBELL, que tenha por objetivo fazer uso dos Serviços de divulgação, proporcionadas pelo site.

Menores de 18 anos, ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil, devem ser assistidos, expressamente, pelos seus responsáveis, a fim de obterem acesso à página.

A efetivação do cadastro de absoluta, ou relativamente incapaz, dependerá de documentação complementar a ser solicitada pela PIMBELL.

Ao aceitar estes termos, sem informar a sua eventual menoridade pelos nossos canais de contato, o Influencer declara possuir mais de 18 anos, e plena capacidade para compreensão do presente Termo.

7. Da Assessoria

Será considerada “Assessoria” a pessoa, física ou jurídica, cuja empresa ou objeto social seja a representação de artistas e Influencers, e que possuam parceria com PIMBELL, formal ou informal, escrita ou verbal.

A criação de cadastro na qualidade de Assessoria estará diretamente submetida ao reconhecimento da parceria pela PIMBELL. O simples cadastro representa ciência da Assessoria à Política da PIMBELL.

A parceria só se efetivará com a ativação, pela PIMBELL, do cadastro da Assessoria.

A vinculação da Assessoria aos Influencers dependerá da indicação, pelo Influencer, de código único atribuído a sua assessoria.

A parceria iniciada entre a Assessoria e a PIMBELL, ou entre a Assessoria e o Influencer, não serão exclusivas, ou irrevogáveis, podendo ocorrer a qualquer tempo, diante da manifestação de vontade de qualquer uma das partes.

8. Licença

Todos os materiais encontrados no site, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da PIMBELL, tendo esta reservado o direito em relação à propriedade intelectual e proibido sua cópia sem prévia autorização expressa.

Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Este Termo não cede ou transfere ao Usuário do site qualquer direito a utilização da propriedade intelectual, para uso pessoal ou profissional, gratuito ou remunerado.

O usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio da PIMBELL.

O uso indevido da página, e do conteúdo nela contido, violam os direitos de propriedade intelectual da PIMBELL, e são passíveis de punição nos termos da legislação aplicável.

O Usuário concede licença gratuita à PIMBELL para divulgação do conteúdo por ele fornecido, acostado na página, como fotos, vídeos, links, nomes e quaisquer outras criações passíveis de proteção intelectual, no âmbito do site ou em campanhas publicitárias.

O conteúdo fornecido pelo Usuário, publicado em seu perfil, será excluído concomitantemente à exclusão de seu cadastro.

Quando o conteúdo licenciado pelo Usuário for excluído, ele deixará de estar visível para visitantes da página. No entanto, ele poderá continuar a existir em outros locais nos nossos sistemas e outros sites, quando:

a) A exclusão imediata não for possível devido a limitações técnicas (neste caso, seu conteúdo será excluído em, no máximo, 90 dias de quando você o excluiu);

b) A veiculação dos dados em campanha publicitária, a qual será desveiculada dentro de 90 dias, contadas da data de notificação específica do Usuário;

c) A exclusão imediata restringisse a capacidade da PIMBELL em:

i. Investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de Produtos ou sistemas);

ii. Cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas;

iii. Atender a uma solicitação de uma autoridade judicial ou administrativa, de aplicação da lei ou de uma agência governamental;

Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins aos quais foi retido (a duração exata variará caso a caso). Em cada caso acima, a licença será mantida até que o conteúdo tenha sido totalmente excluído.

9. Dados pessoais

Todos os dados, fornecidos pelos Usuários, serão armazenados nos servidores contratados pela PIMBELL, e serão tratados nos termos da competente política de dados.

Os dados pessoais exibidos na página principal do influencer não estarão sujeitos a proteção, visto que destinado a publicação.

10. Monetização

A página é monetizada através da ferramenta Google Adsense e suas políticas. Os anúncios pertencem a terceiros que subscrevem à plataforma, de forma automatizada e interligada com a empresa de tecnologia Google LCC.

A PIMBELL não tem controle sobre o conteúdo dos anúncios a serem exibidos no site.

O layout de apresentação das propagandas poderá ser alterado conforme decisão unilateral da PIMBELL.

A monetização pelo perfil Influencer ocorrerá quando registrado acesso, de terceiro, à sua página ou unificador de links. O acesso contabilizará visualização, passível de controle pelo usuário da plataforma.

No perfil de Assessoria, a monetização ocorrerá com a visualização de perfil Influencer, devidamente vinculado pelo seu código, bem como pela visualização da página da Assessoria, nos mesmos termos para o perfil Influencer.

É de responsabilidade do Influencer e da Assessoria a inserção correta do código de vinculação, bem como o acompanhamento de seu registro. Indicações ou registros realizados de modo incorreto, impreciso ou não identificado por falha técnica, não gerarão qualquer direito de crédito ou indenização aos Usuários.

O regime de pagamentos, sob vinculação do Influencer a Assessoria parceira, será aplicável apenas a partir do mês subsequente ao registro do código.

O valor gerado a partir de visualizações contabilizadas ao Usuário só ficará disponível para saque quando acumuladas 1.000 visualizações. O número de visualizações, inferior a 1.000, não poderá ser convertida em dinheiro.

Se, decorridos cinco anos do registro de visualização do Usuário, sem o alcance do mínimo de 1.000 visualizações para saque, ou, mesmo que atingido o montante, não tenha sido realizada a solicitação do saque, os valores serão perdidos ao usuário.

A PIMBELL utiliza mecanismo antifraude, de modo a não permitir a contabilização maliciosa de cliques na página do Usuário.

A PIMBELL não reconhecerá o direito do Usuário aos valores gerados por meio de “robôs” e outros métodos fraudulentos de receita.

Reconhecido qualquer método fraudulento de geração de visualizações, a PIMBELL poderá excluir o perfil do usuário, permanentemente, de pleno direito.

Em eventual paralização das publicidades veiculadas, as visualizações geradas durante o período, e a correspondente monetização, não serão contabilizadas.

A contabilização de visualizações é feita de forma automática e pode ser administrada pela página individual do Influencer.

Os valores devidos aos Usuários são variáveis, a depender do valor atribuído ao conjunto de visualizações do site como um todo, definido pela própria ferramenta do Google Adsense.

O valor a ser repassado aos Usuários (“Repasse Bruto”) será correspondente a 66% (sessenta e seis porcento) do montante total recebido pelo Google.

O valor do Repasse Bruto será dividido pelo total de visualizações do site, sendo estas compreendidas pelas visualizações às páginas dos Usuários e páginas comuns do site, para assim obter o Valor da Visualização.

O Valor da Visualização, apurado dentro do período em específico, integrará o valor devido ao Influencer pelos acessos em sua página, assim que atingido o mínimo para saque.

O valor devido ao Influencer não excederá o valor de R$5,00 a cada 1.000 visualizações de sua página. Caso o valor médio de 1.000 visualizações seja superior a R$5,00, o excedente será devido à PIMBELL.

Quando vinculado a uma das Assessorias parceiras, o Influencer poderá receber até R$7,00 por 1.000 visualizações de sua página, e sua Assessoria até R$3,00.

Sendo inferiores aos limites postos acima, a mesma proporção se manterá no repasse entre Assessorias e Influencers, três e sete dez avos (3/10 e 7/10), respectivamente.

Optando por vincular-se a uma das Assessorias parceiras, através de seu código, o Influencer apenas aumentará o limite de ganho a cada 1.000 visualizações, respeitando as regras de repasse monetário já citadas acima.

A contabilização das visualizações comuns à Assessoria dependerá diretamente do cadastro, pelo Influencer, de código único criado pela assessoria parceira da Pimbell, e poderá ser cancelado ou trocado a qualquer momento, conforme vontade do Influencer.

Os valores são contabilizados pelo Google Adsense em Dólar Americano (Comercial) e sujeitam-se a sua variação cambial.

Os valores serão pagos em moeda nacional (Real Brasileiro), com base na cotação do P-TAX da data do pagamento realizado pelo Google.

Ao aceitar este Termo, o Usuário também se submete às políticas de monetização e pagamento do Google, e sua respectivas atualizações.

11. Pagamento

O pagamento será realizado prioritariamente via PIX, sem excluir a possibilidade de outros meios, os quais podem aumentar o prazo de pagamento médio aqui previsto.

Se optada a realização de saque, por meio de transação acompanhada de ônus financeiro, este será repassado ao Usuário por meio de desconto.

O Usuário guarda a responsabilidade pela veracidade de todas as informações de pagamento prestadas, e os resultados advindos destas.

A PIMBELL se exime de toda e qualquer responsabilidade no que tange informações de recebimento incorretas, acessos indevidos a conta bancária e má administração do capital gerado por meio da veiculação de anúncios e posterior conversão para moeda nacional, bem como todos os demais ônus financeiros que excedam a monetização como descrita (Item 9).

Todas as contas terão a disponibilização das “Visualizações para Saque” entre os dias 23-28 do mês subsequente ao registro das visualizações, conforme política de pagamentos do Google, sujeitas a alteração sem notificação prévia.

A partir da solicitação de saque das visualizações, o Usuário poderá receber os valores em até 30 dias corridos.

Todos os pagamentos estão sujeitos a desconto de impostos sobre os serviços prestados, antes de realizado o repasse.

A PIMBELL não se responsabiliza, para fins de Imposto de Renda e outras Contribuições aplicáveis, pela declaração e pagamento de eventuais valores devidos por seus Usuários ao Fisco, quando não atuar como substituta tributária.

12. Disposições Gerais

Fica proibido:

a) Cadastrar perfis de pessoas, páginas, instituições, figuras públicas, ou qualquer outra entidade, sem o devido poder de representação;

b) Utilizar de imagens de terceiros, ou qualquer outra produção intelectual passível de proteção, sem o devido consentimento ou referenciamento cabível;

c) Postar fotografias, imagens, vídeos, textos e escritos no perfil, que contenham: com qualquer tipo de nudez; apologia a drogas e substâncias ilícitas; considerado impróprio para menores de 18 anos; ou que possa vir a ser considerado de alguma forma vulgar pela equipe PIMBELL;

d) Veicular dados que interfiram de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

e) Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que seja considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;

f) Cadastrar informações falsas ou de outros indivíduos sem o devido consentimento;

g) Violar qualquer obrigação contratual aqui disposta;

h) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;

i) Violar ou tentar violar medidas de segurança do site;

j) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;

k) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;

l) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/blog, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;

m) Publicar qualquer informação considerada falta, incompleta ou imprecisa;

A violação de qualquer medida acima ou qualquer atitude considerada infratora ou prejudicial pela PIMBELL acarretara na suspensão, temporária ou permanente, a depender da exclusiva discricionariedade da PIMBELL, da conta vinculada ao infrator.

No caso do parágrafo acima, não há qualquer obrigatoriedade de aviso prévio ou pagamento do saldo até aquele momento contabilizado.

Eventuais disputas e discussões judiciais advindas dos serviços prestados pela PIMBELL e seus usuários terão como foro eleito a Comarca de São Paulo Capital.

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