Termos e Condições de Uso Pimbell
Versão 04/08/2021
Termos e Condições de Uso Pimbell
A PIMBELL (CNPJ 51.868.027/0001-31) tem como objetivo divulgar e promover creators, incluindo influencers, criadores de conteúdo gerado pelo usuário (UGC) e modelos. A plataforma permite a intermediação de campanhas, parcerias e outras atividades relacionadas, garantindo um ambiente seguro e eficaz para todos os usuários.
As regras de utilização pelos Usuários (Creators e Assessorias) seguem as disposições aqui contidas e devem ser aceitas integralmente para o uso da plataforma.
1. Objetivo
A presente plataforma ("PIMBELL") tem por objetivo facilitar a conexão entre creators e marcas, promovendo campanhas e parcerias através de um ambiente seguro e organizado.
Não integra o escopo da PIMBELL:
- Intermediação de negócios
- Promoção de eventos, ideologias, posições político-partidárias
- Agenciamento ou representação comercial de seus usuários
2. Dos Serviços
As funcionalidades disponibilizadas pela PIMBELL ("Serviços") são projetadas para facilitar a interação entre creators e marcas, proporcionando ferramentas para gestão de campanhas e transações.
Ao se cadastrar, o usuário terá acesso a:
- Perfil e página personalizável, acompanhada do correspondente unificador de links
- Exibição do perfil na página principal do site "pimbell.com.br", se alcançados 10.000 (dez mil) seguidores em seu perfil do Instagram
- Gerenciamento e repasse de valores advindos do Google Adsense, nos termos desta Política
3. Aceitação
Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas neste Termo, de maneira integral, sob o risco de sofrer as devidas penalizações, cíveis e criminais.
O aceite às regras aqui descritas é imprescindível para o acesso à página. Caso o Usuário não concorde com este Termo, não deverá proceder com o cadastro e utilização do site.
A PIMBELL se reserva no direito de atualização de sua Política, periodicamente, sem qualquer aviso, podendo assim, sofrer atualizações ou modificações.
4. Acesso dos usuários
O acesso ao site, pelo Usuário, será realizado através do login e senha registrados no ato do cadastro inicial, o qual permitirá a fruição dos serviços.
Em alguns dias ou horários o acesso à página poderá ser interrompido, limitado ou suspenso, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho dos Serviços.
Não será devido qualquer valor, indenização ou penalidade aos Usuários em função da paralização do site, nos termos do parágrafo anterior ou qualquer outro por caso fortuito ou força maior.
5. Cadastro
O acesso aos Serviços será condicionado a cadastro prévio pelo Usuário.
Ao se cadastrar o Usuário deverá informar corretamente os dados completos, sendo de sua a exclusiva responsabilidade a veracidade das informações.
O Usuário se compromete a não informar a terceiros os seus dados cadastrais de acesso à plataforma, e se responsabiliza pelo seu sigilo.
O cadastro pode ser feito em duas modalidades:
- Como "Creator", na qual a divulgação do perfil constitui objeto principal da relação Usuário-PIMBELL
- Como "Assessoria", na qual o responsável pelo perfil se apresenta como assessor, agente, representante comercial de determinado Creator, sem a possibilidade de divulgação própria
6. Do Creator
É considerado "Creator", para fins desta política, o usuário da plataforma, pessoa física ou jurídica, com cadastro ativo na PIMBELL, que tenha por objetivo fazer uso dos Serviços de divulgação proporcionados pelo site. O termo "Creator" inclui influencers, criadores de conteúdo gerado pelo usuário (UGC) e modelos.
Menores de 18 anos, ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil, devem ser assistidos, expressamente, pelos seus responsáveis, a fim de obterem acesso à página.
A efetivação do cadastro de absoluta, ou relativamente incapaz, dependerá de documentação complementar a ser solicitada pela PIMBELL.
Ao aceitar uma campanha na plataforma, o Creator se compromete a executar todas as atividades descritas no escopo da campanha, incluindo, mas não se limitando, à criação e publicação de conteúdo, cumprimento de prazos e termos acordados, e cessão dos direitos de uso de imagem e demais criações intelectuais. Abaixo estão as condições para cada perfil de Creator:
Condições específicas por tipo de Creator:
6.1. Creator UGC:
Se o perfil for do tipo UGC, mantém-se a cessão dos direitos de imagem e impulsionamento por até 1 (um) ano após a execução da campanha, caso não seja especificado outro período na campanha. Se houver um período especificado na campanha, prevalecerá o período determinado na campanha.
6.2. Creator Influencer:
Para o perfil de influencer, a cessão dos direitos e demais obrigações valerão exclusivamente conforme especificado na campanha, sem prevalência de prazos adicionais.
6.3. Creator Modelo:
Para o perfil de modelo, aplicam-se as obrigações e prazos de cessão de direitos estritamente conforme descrito na campanha, não havendo prevalência de período adicional.
6.4. Creators com Perfis Múltiplos:
Caso o usuário possua mais de um tipo de perfil, as regras aplicáveis serão aquelas correspondentes ao perfil sob o qual o Creator está inscrito na campanha.
7. Da Assessoria e Influencers
Será considerada "Assessoria" a pessoa, física ou jurídica, cuja empresa ou objeto social seja a representação de creators e que possua parceria com PIMBELL, formal ou informal, escrita ou verbal.
A criação de cadastro na qualidade de Assessoria estará diretamente submetida ao reconhecimento da parceria pela PIMBELL. O simples cadastro representa ciência da Assessoria à Política da PIMBELL.
A parceria só se efetivará com a ativação, pela PIMBELL, do cadastro da Assessoria.
A vinculação da Assessoria aos creators dependerá da indicação, pelo Creator, de código único atribuído à sua assessoria.
Ao aceitar uma parceria direta na plataforma, o Influencer também se compromete a cumprir todas as atividades descritas no escopo da parceria, incluindo, mas não se limitando, à criação e publicação de conteúdo, cumprimento de prazos e termos acordados, e cessão dos direitos de uso de imagem e demais criações intelectuais pelo período de até 1 (um) ano após a execução da parceria.
8. Licença
Todos os materiais encontrados no site, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da PIMBELL e seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação à propriedade intelectual e proibido sua cópia sem prévia autorização expressa.
Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.
Este Termo não cede ou transfere ao Usuário do site qualquer direito a utilização da propriedade intelectual, para uso pessoal ou profissional, gratuito ou remunerado.
O usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio da PIMBELL.
O uso indevido da página, e do conteúdo nela contido, violam os direitos de propriedade intelectual da PIMBELL, e são passíveis de punição nos termos da legislação aplicável.
O Usuário concede licença à PIMBELL para divulgação do conteúdo por ele fornecido, acostado na página, como fotos, vídeos, links, nomes e quaisquer outras criações passíveis de proteção intelectual, no âmbito do site ou em campanhas publicitárias.
O conteúdo fornecido pelo Usuário, publicado em seu perfil, será excluído concomitantemente à exclusão de seu cadastro.
Quando o conteúdo licenciado pelo Usuário for excluído, ele deixará de estar visível para visitantes da página. No entanto, ele poderá continuar a existir em outros locais nos nossos sistemas e outros sites, quando:
- A exclusão imediata não for possível devido a limitações técnicas (neste caso, seu conteúdo será excluído em, no máximo, 90 dias de quando você o excluiu);
- A veiculação dos dados em campanha publicitária, a qual será desveiculada dentro de 90 dias;
- A exclusão imediata restringiria nossa capacidade de:
9. Dados pessoais
Todos os dados, fornecidos pelos Usuários, serão armazenados e tratados de acordo com a política de privacidade da PIMBELL, e utilizados exclusivamente para os fins de execução dos serviços oferecidos na plataforma.
Os dados pessoais exibidos na página principal do creator na PIMBELL estarão disponíveis para todos os usuários cadastrados na plataforma, conforme os níveis de privacidade configurados pelo próprio Usuário.
10. Monetização, Taxas e Termos Fiscais
A PIMBELL atua como intermediadora de todas as transações realizadas na plataforma, garantindo que os valores pagos sejam devidamente repassados às partes envolvidas nas campanhas e parcerias.
A PIMBELL cobra uma taxa de intermediação de 20% sobre os valores envolvidos em campanhas, contratações diretas, parcerias e quaisquer outros serviços realizados por meio da plataforma. Além dessa taxa, os custos de meios de pagamento ou outras taxas adicionais necessárias para a execução dos serviços ou repasse de valores poderão ser repassados aos usuários.
A PIMBELL é responsável pela emissão da nota fiscal referente apenas ao valor de intermediação que lhe pertence. O restante do valor é de responsabilidade do usuário, sendo este o emissor da nota fiscal caso seja uma pessoa jurídica. No caso de pessoas físicas, a PIMBELL realizará a emissão da nota fiscal, podendo a taxa de intermediação ser aumentada para até 50%, dependendo do valor dos impostos aplicáveis.
Caso uma das partes envolvidas reporte um problema ou disputa no processo, a PIMBELL se reserva o direito de intervir, analisando as circunstâncias e redistribuindo os valores pagos conforme julgar apropriado, visando a solução mais justa para todas as partes.
Em qualquer caso de redistribuição de valores, a PIMBELL se compromete a comunicar previamente as partes envolvidas sobre a decisão tomada e os critérios utilizados para tal.
11. Pagamento
Os pagamentos realizados através da plataforma PIMBELL seguirão as normas e prazos estipulados em cada campanha ou parceria firmada.
O Usuário deverá garantir que as informações bancárias fornecidas para recebimento de valores estejam corretas e atualizadas. A PIMBELL não se responsabiliza por pagamentos não realizados devido a informações incorretas ou desatualizadas.
Em casos de atraso ou falha no pagamento por parte do anunciante, a PIMBELL envidará esforços para solucionar o problema, mas não garante a responsabilidade sobre os valores devidos pelo anunciante ao Creator.
12. Agências de Marketing e Curadorias para Agências Parceiras
As agências responsáveis pelo marketing de determinadas marcas também podem subir campanhas em nome dessas marcas, utilizando as ferramentas disponíveis na plataforma para gerir essas campanhas de forma eficaz.
Além disso, em casos de curadorias solicitadas para agências parceiras, estas agências parceiras poderão subir campanhas em nome da marca, para posterior utilização e envio à marca dona da campanha.
13. Disposições Gerais
Fica proibido:
- Cadastrar perfis de pessoas, páginas, instituições, figuras públicas, ou qualquer outra entidade, sem o devido poder de representação;
- Utilizar de imagens de terceiros, ou qualquer outra produção intelectual passível de proteção, sem o devido consentimento ou referenciamento cabível;
- Postar fotografias, imagens, vídeos, textos e escritos no perfil, que contenham: qualquer tipo de nudez; apologia a drogas e substâncias ilícitas; considerado impróprio para menores de 18 anos; ou que possa vir a ser considerado de alguma forma vulgar pela equipe PIMBELL;
- Veicular dados que interfiram de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;
- Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que seja considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;
- Cadastrar informações falsas ou de outros indivíduos sem o devido consentimento;
- Violar qualquer obrigação contratual aqui disposta;
- Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;
- Violar ou tentar violar medidas de segurança do site;
- Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;
- Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;
- Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, deletar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/blog, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;
- Publicar qualquer informação considerada falsa, incompleta ou imprecisa.
- A violação de qualquer medida acima ou qualquer atitude considerada infratora ou prejudicial pela PIMBELL acarretará na suspensão, temporária ou permanente, a depender da exclusiva discricionariedade da PIMBELL, da conta vinculada ao infrator.
- Os usuários do tipo business (marcas, agências, etc.) e os usuários do tipo creator (influencers, assessorias, UGCs, modelos, etc.) concordam que, ao utilizar a plataforma para encontrar creators, realizar curadorias ou quaisquer outras atividades relacionadas, toda a contratação e gestão das parcerias devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma PIMBELL. Qualquer negociação, pagamento ou interação direta entre marcas e creators fora da PIMBELL será considerada uma violação das condições de uso estabelecidas neste termo.
- A PIMBELL se reserva o direito de suspender a conta de qualquer usuário, seja do tipo business ou creator, que viole os termos estabelecidos neste documento ou que seja denunciado por condutas inadequadas. A suspensão poderá incluir o congelamento de campanhas em andamento, a interrupção de pagamentos pendentes, e o bloqueio de acesso a todas as funcionalidades da conta. A duração da suspensão será determinada pela PIMBELL a seu exclusivo critério e poderá ser por tempo indeterminado.
- Em casos de suspensão, a PIMBELL terá o direito de informar todos os usuários da plataforma sobre o motivo da suspensão, visando garantir transparência e o cumprimento das regras estabelecidas. Tanto usuários do tipo business quanto creators estão sujeitos a essas penalidades em caso de descumprimento dos termos de uso.
- No caso do parágrafo acima, não há qualquer obrigatoriedade de aviso prévio ou pagamento do saldo até aquele momento contabilizado.
- Eventuais disputas e discussões judiciais advindas dos serviços prestados pela PIMBELL e seus usuários terão como foro eleito a Comarca de São Paulo Capital.